Termos de Serviço

Última atualização: 30 de setembro de 2026

English

1. Bem-vindo ao Elsewhere

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato entre si e a SnowPea Studios LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada do Indiana (“SnowPea”, “nós”). Aplicam-se à aplicação móvel Elsewhere, a elsewheredating.com e aos nossos serviços relacionados (em conjunto, “Elsewhere”).

Ao criar uma conta ou utilizar o Elsewhere, aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Elsewhere.

2. Quem pode utilizar o Elsewhere

Tem de ter pelo menos 18 anos para utilizar o Elsewhere.

Ao utilizar o Elsewhere, confirma que:

• tem pelo menos 18 anos e, salvo se a maioridade começar depois dos 18 anos no local onde vive, pode aí celebrar um contrato vinculativo;
• está autorizado a utilizar o Elsewhere ao abrigo das leis que lhe são aplicáveis;
• nunca foi condenado por um crime violento ou sexual e não é obrigado a registar-se como agressor sexual em lado nenhum;
• não o banimos anteriormente do Elsewhere; e
• não se encontra num país sujeito a embargo do governo dos EUA e não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Verificação da idade. Verificamos a idade através da data de nascimento que introduz e das informações de idade da Apple ou da Google, quando disponíveis. Se soubermos que alguém abaixo da idade mínima tem uma conta, removemo-la.

Onde o Elsewhere está disponível. O Elsewhere só é oferecido nos países onde está disponível na App Store da Apple ou no Google Play. Não é oferecido no Reino Unido. Não utilize o Elsewhere a partir de um país onde não seja oferecido e não declare falsamente o seu país para contornar estes limites.

3. A sua conta

Pode registar-se com um número de telefone, uma conta Google ou uma conta Apple. Cada pessoa só pode ter uma conta.

• Seja rigoroso. A sua idade, fotografias, país e outros dados do perfil têm de ser verdadeiros, e as fotografias têm de ser suas.
• Mantenha-a segura. É responsável pela atividade na sua conta. Se achar que outra pessoa lhe acedeu, envie-nos de imediato um e-mail para [email protected].
• Mantenha-a pessoal. Não venda, transfira nem partilhe a sua conta, nem deixe que outra pessoa a utilize.

Se iniciar sessão com a Google ou a Apple, os termos destas também se aplicam a esse início de sessão. Podemos pedir-lhe que confirme o seu número de telefone, conclua a verificação por fotografia ou forneça outras informações antes de poder utilizar algumas funcionalidades.

4. Como funciona o Elsewhere

O Elsewhere destina-se a relações à distância e internacionais. Escolhe os países que quer ver, e o seu feed é construído sobretudo a partir desses países e das preferências que define. O seu perfil é mostrado às pessoas que escolhem o seu país, onde quer que vivam.

Tradução automática. Os perfis, as perguntas, os comentários às fotografias e as mensagens são traduzidos automaticamente para a língua de cada pessoa por um modelo de inteligência artificial (IA). As traduções podem estar erradas, perder o tom ou o contexto, ou alterar o sentido. É responsável pelo que escreve com as suas próprias palavras e deve confirmar com a outra pessoa tudo o que for importante, como planos, dinheiro ou saúde.

As funcionalidades variam. As funcionalidades, as opções de perfil e os preços podem variar consoante o país, o dispositivo e a versão da aplicação. Algumas opções de perfil, como a identidade de género, a orientação sexual ou a religião, não são oferecidas em alguns países. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento, e as funcionalidades iniciais ou de teste podem não funcionar como esperado.

5. Verificação por fotografia

A verificação por fotografia ajuda a mostrar que é uma pessoa real e que corresponde às fotografias do seu perfil. Podemos pedir-lhe que a conclua, e algumas funcionalidades podem exigi-la.

Como funciona. Tira uma selfie ao vivo na aplicação. Os nossos sistemas verificam que se trata de uma pessoa real e comparam-na com as fotografias do seu perfil. Para isso, criamos digitalizações faciais a partir da sua selfie e das fotografias do seu perfil. Estas digitalizações são informações biométricas. Pedimos o seu consentimento na aplicação antes de as recolhermos, e eliminamos a selfie e todas as digitalizações faciais assim que a verificação termina. A nossa Política de Privacidade explica isto com mais detalhe.

O que significa um selo. Se passar na verificação, o seu perfil pode mostrar que está verificado. Um selo de verificação significa apenas que a sua selfie correspondia às fotografias do seu perfil quando a tirou. Não confirma o nome, a idade, a identidade, o passado ou as intenções de ninguém.

Podemos pedir-lhe que volte a fazer a verificação, por exemplo se mudar as suas fotografias ou se detetarmos sinais de fraude. Se falhar ou saltar a verificação, podemos limitar a sua conta.

6. O seu conteúdo

O que publica e envia no Elsewhere é seu, incluindo fotografias, texto do perfil, comentários e mensagens (“o seu conteúdo”). É responsável por ele.

A licença que nos concede. Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, copiar, apresentar, traduzir, reformatar e distribuir o seu conteúdo, e para criar versões traduzidas e redimensionadas do mesmo. Utilizamos esta licença apenas para operar, fornecer e proteger o Elsewhere, e os nossos prestadores de serviços só a podem utilizar para nos ajudar a fazê-lo. A licença termina quando o seu conteúdo é eliminado, exceto quanto às cópias que guardamos conforme descrito na Secção 11 e na Política de Privacidade.

O que garante. Tem os direitos sobre o seu conteúdo, e este respeita estes Termos e a lei. Não publique fotografias de outros adultos sem a autorização deles, nem fotografias de crianças sozinhas.

Conteúdo de outras pessoas. O conteúdo de outros utilizadores pertence-lhes. Não o subscrevemos e não somos responsáveis por ele. Não partilhe o conteúdo de outro utilizador fora do Elsewhere sem a autorização dele, exceto para denunciar abusos ou pedir ajuda.

7. Regras da comunidade

Seja honesto, seja respeitoso e proteja as pessoas. Não pode:

• Burlar ou pedir dinheiro. Não peça nem ofereça dinheiro, presentes, cartões-presente, criptomoedas, empréstimos, investimentos ou pagamentos de viagens ou vistos. Não peça os dados financeiros ou de conta de ninguém.
• Enganar. Não se faça passar por outra pessoa, não use fotografias de outra pessoa nem tenha contas falsas ou duplicadas. Não minta sobre a sua idade, país, situação amorosa ou intenções.
• Assediar ou ameaçar. Nada de bullying, perseguição, ameaças ou intimidação. Deixe de contactar quem lhe disser que não ou o bloquear.
• Partilhar conteúdo sexual. Nada de nudez ou imagens sexualmente explícitas, nem mensagens sexuais que a outra pessoa não tenha aceitado. Nunca partilhe, nem ameace partilhar, imagens íntimas de ninguém.
• Envolver menores. Nada que sexualize, explore ou ponha em perigo alguém com menos de 18 anos. Denunciamos a exploração sexual de crianças ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e às autoridades policiais.
• Vender sexo ou serviços. Nada de prostituição, serviços de acompanhantes, companhia paga ou tráfico de seres humanos. Nada de publicidade, vendas ou recrutamento de qualquer tipo.
• Promover o ódio ou a violência. Nada de ataques a pessoas com base na raça, etnia, nacionalidade, religião, casta, sexo, identidade de género, orientação sexual, deficiência ou doença grave. Nada que promova a violência, o terrorismo ou a automutilação.
• Infringir a lei. Nada ilegal, incluindo a venda de drogas ou armas.
• Violar a privacidade. Não partilhe informações pessoais de ninguém, como o número de telefone, a morada ou mensagens, sem autorização.
• Fazer mau uso do Elsewhere. Nada de bots, recolha automática de dados (scraping), spam ou mensagens automáticas. Não pirateie, faça engenharia inversa, sobrecarregue ou interfira com o Elsewhere, nem o utilize para criar um serviço concorrente ou treinar modelos de IA.
• Contornar sanções. Não volte com uma nova conta, dispositivo, e-mail ou número de telefone depois de o banirmos.

O Elsewhere não tolera conteúdos impróprios nem utilizadores abusivos. Removemos os conteúdos que violam estas regras e podemos suspender ou banir as contas responsáveis.

Podemos publicar Diretrizes da Comunidade mais detalhadas. Estas fazem parte destes Termos.

8. A sua segurança

O ELSEWHERE NÃO VERIFICA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS SEUS UTILIZADORES NEM CONSULTA REGISTOS DE AGRESSORES SEXUAIS. Não podemos confirmar a identidade, a idade ou as intenções de ninguém, mesmo que o perfil esteja verificado. É responsável pela sua própria segurança quando fala ou se encontra com alguém.

• Nunca envie dinheiro, cartões-presente, criptomoedas ou dados financeiros a alguém que conheceu no Elsewhere, seja qual for o motivo.
• Tenha cuidado se alguém lhe pedir rapidamente para mudar para outra aplicação. Os burlões fazem-no muitas vezes.
• Se se encontrarem pessoalmente, escolha um local público, conte os seus planos a um amigo e trate do seu próprio transporte.
• Antes de viajar para o estrangeiro para conhecer alguém, informe-se sobre as leis e os costumes locais, guarde o passaporte e o bilhete de regresso e partilhe os seus planos com alguém de confiança. As leis sobre relações e sexualidade variam de país para país.
• Se algo lhe parecer errado, pare a conversa, bloqueie e denuncie. Se estiver em perigo, contacte os serviços de emergência locais. O Elsewhere não é um serviço de emergência.

Leia as nossas Dicas de Segurança completas em elsewheredating.com/safety.

Alertas de fraude. Se banirmos uma conta por fraude, podemos avisar as pessoas que trocaram mensagens com ela. O alerta pode incluir o nome de perfil dessa conta, quando trocaram mensagens pela última vez e dicas para evitar fraudes.

9. Como moderamos

Utilizamos ferramentas automáticas e revisão humana para fazer cumprir estes Termos. As ferramentas automáticas nunca banem ninguém permanentemente; só uma pessoa da nossa equipa o pode fazer.

Ferramentas automáticas. Utilizamos IA e outros sistemas automáticos para verificar perfis, fotografias e mensagens em busca de burlas, assédio, conteúdo sexual e outras infrações às regras. Podem sinalizar conteúdo à nossa equipa, ou limitar a visibilidade de conteúdos ou contas.

Revisão humana. A nossa equipa analisa as denúncias dos utilizadores e o conteúdo sinalizado, e toma todas as decisões de suspender ou banir uma conta.

O que podemos fazer. Se considerarmos que violou estes Termos ou a lei, ou que a sua conta põe outras pessoas em risco, podemos:

• remover ou ocultar conteúdo;
• limitar a visibilidade da sua conta, para que menos pessoas ou ninguém vejam o seu perfil;
• restringir funcionalidades, como as mensagens;
• suspender ou banir permanentemente a sua conta; e
• bloquear os dispositivos, endereços de e-mail e números de telefone associados a uma conta banida.

Avisos. Se estiver na União Europeia, avisamo-lo quando restringirmos o seu conteúdo ou a sua conta. Explicamos porquê, dizemos se foram utilizadas ferramentas automáticas e indicamos como pode contestar a decisão. Fazemos o mesmo em qualquer outro lugar onde a lei o exija. Podemos não enviar aviso no caso de spam em grande escala, ou se a lei ou as autoridades policiais nos impedirem de o fazer. Noutros casos, podemos limitar a visibilidade sem aviso, por exemplo para travar burlas.

Recursos. Se discordar de uma decisão, envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Recurso” no prazo de seis meses. Uma pessoa irá analisá-lo e responder-lhe. Também pode recorrer aos tribunais, quando a lei o permitir.

Denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ou contas, na aplicação ou por e-mail para [email protected], mesmo sem ter conta. Indique o nome do perfil, qual é o conteúdo e porque acha que viola as nossas regras ou a lei. Confirmaremos a receção, analisaremos a denúncia e diremos o que decidimos. Podemos ignorar denúncias claramente infundadas.

Autoridades policiais. Podemos partilhar informações com as autoridades policiais quando a lei o exigir, ou quando acreditarmos de boa-fé que é necessário para evitar danos. Denunciamos ao NCMEC qualquer aparente exploração sexual de crianças.

Não somos obrigados a monitorizar o Elsewhere e não analisamos tudo.

10. Compras e subscrições

A adesão ao Elsewhere é gratuita. Algumas funcionalidades são pagas, através de subscrições ou compras únicas. Todos os pagamentos são feitos através da App Store da Apple ou do Google Play, e os termos de pagamento destes também se aplicam.

As subscrições renovam-se automaticamente. Antes de comprar, verá o preço e a frequência da renovação. A sua subscrição renova-se no fim de cada período, e a Apple ou a Google cobram-lhe o valor, a menos que cancele antes da renovação. A Apple exige que cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período.

Como cancelar. Cancele nas definições de subscrição da sua conta Apple ou Google. Eliminar a aplicação ou a sua conta Elsewhere não cancela uma subscrição. Depois de cancelar, mantém o acesso até ao fim do período que pagou.

Períodos experimentais gratuitos e ofertas. Quando um período experimental gratuito ou um desconto termina, ser-lhe-á cobrado o preço normal, a menos que cancele antes de terminar.

Alterações de preço. Podemos alterar os preços. A Apple ou a Google avisam-no antes de um preço mais elevado se aplicar à sua subscrição, e pode cancelar antes de este entrar em vigor.

Compras únicas. Dão-lhe um direito limitado e intransmissível de utilizar uma funcionalidade. Não têm valor monetário, não podem ser trocadas e podem expirar conforme descrito no momento da compra. As compras não utilizadas terminam se a sua conta for eliminada ou banida, salvo disposição legal em contrário.

Reembolsos. A Apple ou a Google tratam dos reembolsos ao abrigo das suas políticas. Salvo o descrito abaixo ou o exigido por lei, os pagamentos não são reembolsáveis, incluindo o tempo não utilizado.

Direito de cancelamento em alguns estados dos EUA. Se vive no Arizona, na Califórnia, no Connecticut, no Illinois, no Iowa, no Minnesota, em Nova Iorque, na Carolina do Norte, no Ohio, em Rhode Island ou no Wisconsin, pode cancelar uma subscrição, sem penalização nem obrigação, antes da meia-noite do terceiro dia útil após a subscrição. Para cancelar, envie um e-mail para [email protected] ou escreva-nos para a morada indicada na Secção 16, e ajudamo-lo a obter o reembolso através da Apple ou da Google. Se falecer antes do fim da sua subscrição, a sua herança tem direito a um reembolso relativo ao período após a sua morte. Se ficar incapacitado e não puder utilizar o Elsewhere antes do fim da sua subscrição, tem direito a um reembolso relativo ao período após a incapacidade, se nos informar da mesma forma.

Utilizadores da UE, do EEE e da Suíça. Tem o direito de desistir das compras no prazo de 14 dias ao abrigo da legislação de defesa do consumidor da UE, que exerce através da Apple ou da Google. Se pediu que uma funcionalidade começasse de imediato, pode perder este direito assim que uma compra única for entregue, ou pagar a parte de uma subscrição já prestada.

Brasil. Ao abrigo do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, pode cancelar uma compra no prazo de 7 dias após a efetuar e ser reembolsado. Peça o reembolso à Apple ou à Google, ou envie um e-mail para [email protected] e nós ajudamos.

11. Encerramento da sua conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da aplicação. O seu perfil e as suas conversas são eliminados de imediato, incluindo para as pessoas com quem falava. Podemos guardar algumas informações, como conteúdo denunciado e registos de contas banidas, conforme explica a Política de Privacidade. Eliminar a sua conta não cancela uma subscrição.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos, se a lei o exigir ou se acreditarmos razoavelmente que a sua conta põe outras pessoas ou a nós em risco. Também podemos deixar de oferecer o Elsewhere em alguns ou em todos os países, e tentaremos avisá-lo primeiro. Se o banirmos por violar estes Termos, não receberá reembolso, a menos que a lei o exija. Se encerrarmos a sua conta ou o Elsewhere sem que tenha violado estes Termos, reembolsaremos qualquer montante pré-pago não utilizado quando a lei o exigir.

O que se mantém. Os termos que, pela sua natureza, devem manter-se após o fim da sua conta continuam a aplicar-se, incluindo as Secções 6 (quanto ao conteúdo que guardamos), 10 (quanto a montantes em dívida), 12, 14, 15 e 16.

12. A nossa propriedade intelectual e reclamações de direitos de autor

O Elsewhere, incluindo o seu nome, logótipo, design e software, pertence à SnowPea e aos nossos licenciantes. Concedemos-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a aplicação nos termos permitidos por estes Termos. Não copie, modifique, venda nem crie produtos a partir do Elsewhere, nem utilize o nosso nome ou logótipo, sem a nossa autorização escrita.

Feedback. Se nos enviar ideias ou sugestões, podemos utilizá-las sem lhe pagar nem lhe dever nada.

Reclamações de direitos de autor. Se considera que algo no Elsewhere viola os seus direitos de autor, envie ao nosso agente de direitos de autor uma notificação que inclua:

1. a sua assinatura física ou eletrónica;
2. a obra protegida por direitos de autor que considera ter sido violada;
3. o conteúdo que considera infrator, com detalhe suficiente para o encontrarmos, como o nome do perfil;
4. o seu nome, morada, número de telefone e e-mail;
5. uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não está autorizada pelo titular, pelo seu representante ou pela lei; e
6. uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a sua notificação é exata e de que é o titular ou está autorizado a agir em nome do titular.

Envie-a para: Copyright Agent, SnowPea Studios LLC, 1048B Sagamore Pkwy W #1064, West Lafayette, IN 47906, EUA, ou para [email protected]. Se o seu conteúdo foi removido e considera que se tratou de um erro, pode enviar uma contranotificação, nos termos da lei. Encerramos as contas de infratores reincidentes, quando adequado.

13. Lojas de aplicações e outros serviços

O Elsewhere utiliza serviços de outras empresas, como a Apple, a Google e os nossos prestadores de serviços. Esses serviços regem-se pelos termos das próprias empresas, e não somos responsáveis por eles.

Se obteve o Elsewhere na App Store da Apple, ambas as partes aceitam que:

• Estes Termos são celebrados apenas entre si e a SnowPea, e não com a Apple. A SnowPea, e não a Apple, é responsável pela aplicação e pelo seu conteúdo.
• A sua licença de utilização da aplicação limita-se a produtos da marca Apple que possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Utilização da App Store.
• A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte à aplicação.
• Se a aplicação não cumprir uma garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra da aplicação, se existir. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativa à aplicação. Quaisquer outras reclamações, perdas ou custos decorrentes dessa falha são da responsabilidade da SnowPea, e não da Apple.
• A SnowPea, e não a Apple, é responsável por quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas à aplicação, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que não cumpre requisitos legais ou regulamentares e reclamações ao abrigo de leis de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhantes.
• Se alguém alegar que a aplicação ou a sua utilização da mesma viola a propriedade intelectual dessa pessoa, a SnowPea, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, resolução e extinção da reclamação.
• Confirma que não se encontra num país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como “apoiante do terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• Tem de cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis quando utiliza a aplicação, como os do seu operador móvel.
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem fazê-los valer contra si.
• Envie-nos perguntas, queixas ou reclamações sobre a aplicação através dos contactos indicados na Secção 16.

Se obteve o Elsewhere no Google Play, os termos do Google Play também se aplicam à sua transferência e às suas compras. A Google não é parte destes Termos.

14. Exclusões de garantia, limites de responsabilidade e indemnização

Nada nesta secção limita direitos que a lei lhe confere e que não podem ser renunciados por contrato.

Exclusões de garantia. O Elsewhere é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Na máxima medida permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação. Não garantimos que o Elsewhere funcione sem interrupções, de forma segura ou sem erros, que as traduções sejam exatas ou que encontre alguém. Não somos responsáveis pelo comportamento de qualquer utilizador, dentro ou fora do Elsewhere, nem por qualquer conteúdo que publique ou envie.

Limites de responsabilidade. Na máxima medida permitida por lei, a SnowPea e os seus membros, gestores, trabalhadores e prestadores de serviços não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de clientela, decorrentes do Elsewhere ou com ele relacionados, incluindo a conduta de outros utilizadores. A nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas com o Elsewhere está limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que pagou pelo Elsewhere nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação, ou 100 USD. Estes limites aplicam-se qualquer que seja o fundamento jurídico, mesmo que nos tenham dito que o dano era possível.

Estes Termos não limitam a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência, por fraude ou por qualquer outra coisa que a lei não nos permita limitar. Alguns locais não permitem algumas destas exclusões ou limites, pelo que podem não se aplicar a si.

Utilizadores da UE, do EEE e da Suíça. As exclusões e os limites acima só se aplicam a si na medida em que a lei do seu país o permita. Somos responsáveis perante si nos termos previstos pela lei do local onde vive.

Indemnização. Na medida em que a lei o permita, aceita defender e indemnizar a SnowPea contra reclamações, perdas e custos, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes do seu conteúdo, da sua violação destes Termos ou da forma como trata outros utilizadores.

15. Litígios, arbitragem e lei aplicável

Fale connosco primeiro. Antes de apresentar uma reclamação, envie uma notificação escrita para [email protected] com o seu nome, o e-mail ou número de telefone da sua conta, uma descrição do litígio e o que pretende. Faremos o mesmo se tivermos um litígio consigo. Ambas as partes tentarão, de boa-fé, resolvê-lo no prazo de 60 dias, incluindo por telefone ou videochamada se alguma delas o pedir. Os prazos para apresentar reclamações ficam suspensos durante esses 60 dias.

Se vive nos Estados Unidos, os litígios são resolvidos por arbitragem individual. O utilizador e a SnowPea acordam em resolver qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada com estes Termos ou com o Elsewhere (um “Litígio”) por arbitragem individual vinculativa, e não em tribunal. Isto inclui Litígios sobre privacidade, informações biométricas e defesa do consumidor. A Federal Arbitration Act (lei federal de arbitragem dos EUA) rege esta secção.

• Exceções. Qualquer das partes pode apresentar uma reclamação individual num tribunal de pequenas causas, se for admissível. Qualquer das partes pode pedir a um tribunal que ponha fim à utilização indevida de propriedade intelectual. Se apresentar uma queixa de assédio sexual ou agressão sexual, pode optar por levá-la a tribunal, conforme permitido pela lei federal dos EUA.
• Regras e local. A American Arbitration Association (AAA) administrará a arbitragem ao abrigo das suas Consumer Arbitration Rules, disponíveis em adr.org. Pode optar por realizá-la por vídeo, por telefone, por escrito ou no condado onde vive. O árbitro decide as questões sobre o âmbito e a exequibilidade desta secção, salvo o indicado abaixo.
• Custas. As regras da AAA determinam quem paga as custas e limitam o que os consumidores pagam.
• Reparação. O árbitro pode conceder a mesma reparação individual que um tribunal poderia conceder, mas apenas a si e a mais ninguém.
• Sem ações coletivas nem julgamentos com júri. O utilizador e a SnowPea só podem apresentar reclamações a título individual, e não como autor ou membro de um grupo em qualquer processo coletivo, conjunto, consolidado ou representativo. O utilizador e a SnowPea renunciam a qualquer direito a um julgamento com júri.
• Pedidos em massa. Se 25 ou mais pedidos semelhantes forem apresentados pelos mesmos advogados ou por advogados coordenados, aplicam-se as Mass Arbitration Supplementary Rules da AAA, e os pedidos podem ser tratados em lotes, conforme essas regras permitem.
• Se parte desta secção não for válida. Um tribunal, e não um árbitro, decide os litígios sobre a renúncia a ações coletivas ou sobre as regras de pedidos em massa. Se a renúncia a ações coletivas não puder ser aplicada a uma reclamação, essa reclamação será decidida em tribunal, e não em arbitragem.
• Exclusão. Pode excluir-se da arbitragem no prazo de 30 dias após aceitar estes Termos pela primeira vez. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Exclusão da arbitragem”, o seu nome e o e-mail ou número de telefone da sua conta. A exclusão não afeta o resto destes Termos.
• Alterações a esta secção. Se a alterarmos, pode rejeitar a alteração enviando-nos um e-mail no prazo de 30 dias após a sua entrada em vigor, e a versão anterior continuará a aplicar-se a si.

Lei aplicável. Estes Termos regem-se pela lei do Indiana e pela lei federal dos EUA aplicável, sem atender às regras de conflito de leis.

Tribunais. Se vive nos Estados Unidos, qualquer Litígio que não seja arbitrado será decidido exclusivamente pelos tribunais estaduais do condado de Tippecanoe, no Indiana, ou pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Indiana. O utilizador e a SnowPea aceitam a jurisdição destes tribunais.

Se vive fora dos Estados Unidos, a secção de arbitragem não se aplica a si. Se vive na UE, no EEE ou na Suíça, mantém a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do seu país e pode apresentar uma reclamação nos tribunais do local onde vive. Em qualquer outro lugar, mantém as proteções imperativas que a sua lei local lhe confere, e as reclamações são apresentadas nos tribunais do condado de Tippecanoe, no Indiana, salvo se a sua lei local lhe permitir apresentá-las no local onde vive.

16. Alterações, termos gerais e contacto

Alterações a estes Termos. Podemos atualizar estes Termos. No caso de alterações significativas, avisamo-lo na aplicação ou por e-mail pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, salvo se uma alteração for exigida por lei ou necessária para responder a um novo risco de segurança. Se continuar a utilizar o Elsewhere depois de uma alteração entrar em vigor, aceita-a. Se não concordar, pode eliminar a sua conta antes dessa data.

Termos gerais.

• Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer regras que lhe mostremos na aplicação constituem o acordo integral entre si e nós sobre o Elsewhere.
• Divisibilidade. Se alguma parte destes Termos não puder ser aplicada, o resto mantém-se em vigor, salvo o disposto na Secção 15.
• Não renúncia. Se não fizermos cumprir alguma parte destes Termos, podemos ainda fazê-lo mais tarde.
• Transmissão. Não pode transmitir os seus direitos ao abrigo destes Termos. Podemos transmitir os nossos, por exemplo numa fusão ou na venda do nosso negócio.
• Acontecimentos fora do nosso controlo. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
• Avisos eletrónicos. Aceita receber avisos nossos na aplicação, por e-mail ou por SMS. Estes contam como feitos “por escrito”.
• Língua. Estes Termos são redigidos em inglês. Se disponibilizarmos uma tradução e esta entrar em conflito com a versão inglesa, prevalece a versão inglesa, salvo se a lei local exigir o contrário.
• Terceiros. Mais ninguém tem direitos ao abrigo destes Termos, exceto a Apple, conforme indicado na Secção 13.

Contacte-nos. SnowPea Studios LLC, 1048B Sagamore Pkwy W #1064, West Lafayette, IN 47906, Estados Unidos. E-mail: [email protected].

Este e-mail é também o nosso ponto de contacto para utilizadores e autoridades ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da UE. Pode escrever-nos em inglês.